O testamento é o ato pelo qual uma pessoa determina como seus bens serão distribuídos após sua morte, podendo abranger disposições patrimoniais ou não patrimoniais.
- Um testamento pode ser modificado ou revogado a qualquer momento por outro testamento, total ou parcialmente, exceto a cláusula de reconhecimento de filho.
Pontos importantes sobre o testamento:
- Pode ser realizado somente pelo testador, não possibilita representação.
- Qualquer pessoa maior de 16 anos, em plena capacidade e apta a expressar sua vontade, pode realizar um testamento público;
- Exige a presença de 2 testemunhas não relacionadas ao testador ou beneficiário.
Documentos necessários:
- Testador e testemunhas devem apresentar RG, CPF, e certidão de casamento ou nascimento (atualizada até 90 dias);
- Informações sobre profissão e endereço;
- Identificação dos herdeiros e bens a serem dispostos.
Como verificar se alguém falecido deixou um testamento?
Para verificar a existência de um testamento, solicita-se uma certidão ao Colégio Notarial do Brasil, administrador do Registro Central de Testamentos (RCT-O), no site www.buscatestamento.org.br.