O inventário extrajudicial é realizado fora do âmbito judicial para a partilha de bens de uma pessoa falecida. Ele ocorre por meio de escritura pública.
Quais são os principais requisitos?
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;
- Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens e a forma como será feita a partilha;
- O inventário extrajudicial só é possível quando não há testamento deixado pelo falecido ou ele tiver sido aprovado judicialmente;
- A presença de um advogado é indispensável para orientar os herdeiros e elaborar a minuta da escritura pública de inventário.
- Os herdeiros devem quitar os tributos devidos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Os documentos referentes às partes do ato, bem como aos bens imóveis, móveis, saldos bancários e outros, devem ser apresentados com sua devida atualização, conforme a necessidade do inventário em questão.